DIEESE: trabalho intermitente deixa metade dos contratados sem renda
09/09/2026
O contrato intermitente — o “contrato de zero hora”, criado pela Reforma Trabalhista de 2017 — deixa o trabalhador à disposição da empresa, sem receber, até ser chamado. O novo boletim Emprego em Pauta nº 33 do DIEESE, de setembro de 2026, mostra com dados da RAIS o que isso significou em 2025:
- 49,5% dos vínculos intermitentes ativos no fim do ano não geraram trabalho nem renda em 2025;
- em média, os intermitentes trabalharam em só 31% dos meses de contrato;
- considerando todo o período contratado, a remuneração média foi de R$ 703 por mês, 46% do salário mínimo;
- mesmo nos meses em que houve trabalho, a renda ficou abaixo do salário mínimo em 68% dos casos.
E os arquitetos?
O grupo de setores que inclui as atividades profissionais — onde estão os escritórios de arquitetura e de engenharia consultiva, ao lado de informação, comunicação, finanças e serviços administrativos — teve a pior média de todos: R$ 504 por mês ao longo do contrato, com remuneração abaixo do salário mínimo em 76% dos meses trabalhados.
O contrato intermitente é incompatível com o salário mínimo profissional da Lei 4.950-A/66 e com o piso da nossa convenção coletiva, que pressupõem jornada e remuneração previsíveis.
A PEC 12/2026
O boletim alerta que a PEC 12/2026, apresentada um dia depois da aprovação da PEC 221/19 (redução da jornada e fim da escala 6x1), tenta recriar o modelo com outro nome, sob o argumento de que o trabalhador escolheria a própria jornada. Para o DIEESE, os números mostram o contrário: o intermitente não entregou nem os empregos prometidos nem renda digna e previsível.