Salários e Honorários
Salário Mínimo Profissional
O Salário Mínimo Profissional (SMP) foi instituído pela Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Ele garante o piso de engenheiros, arquitetos e urbanistas, agrônomos, químicos e médicos veterinários, proporcional à jornada: 6 salários mínimos para 6 horas diárias, e cada hora a mais é paga com acréscimo de 25%.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal manteve o SMP, mas proibiu que ele acompanhe os reajustes do salário mínimo: os valores ficaram congelados no salário mínimo de março de 2022, R$ 1.212,00. Desde então, a correção depende de negociação coletiva feita pelos sindicatos.
| Jornada diária | Salários mínimos | Valor (base R$ 1.212,00) |
|---|---|---|
| 6 horas | 6 | R$ 7.272,00 |
| 7 horas | 7,25 | R$ 8.787,00 |
| 8 horas | 8,5 | R$ 10.302,00 |
Piso da convenção coletiva
Nas empresas de arquitetura e engenharia consultiva do DF, vale o piso da convenção coletiva, que é maior que o SMP. Pela última convenção registrada, a partir de maio de 2025: R$ 11.202,84 para quem tem mais de dois anos de registro, com 44 horas semanais, e R$ 7.907,33 para quem está em início de carreira, com 36 horas semanais mais 8 horas de aperfeiçoamento. Os valores a partir de maio de 2026 dependem do termo aditivo em negociação. Veja também a matéria Convenção coletiva: o que ela garante e como funciona a contribuição.
Mais sobre o SMP na FNA.
Honorários
Para quem trabalha por conta própria, a FNA mantém um guia das tabelas de honorários de serviços de arquitetura e urbanismo, que ajuda a montar orçamentos que remunerem de forma adequada o trabalho. Para organizar o trabalho autônomo sem precarização, veja também a cartilha T.A.B.A. e a nossa cartilha dos Escritórios Populares.